A eficácia da democracia

E por que demora tanto a depuração do Congresso

Ninguém duvida que o grande legado de nossa geração para o Brasil foi a democracia. Com o crescimento econômico sustentado e a nova posição do Brasil como uma força emergente no mundo, estamos colhendo os frutos da convicção de que a democracia representativa não é apenas um sistema mais justo, como o que mais funciona.

O voto direto fez com que, a cada nova gestão, o eleitorado pudesse colocar o Brasil um passo adiante. Collor, apesar dos erros que o puseram fora do governo, abriu para o mundo a economia brasileira, antes meio soviética, por conta do nacionalismo obscurantista do regime militar. Seu sucessor, Itamar Franco, assegurou a estabilidade da moeda. Fernando Henrique estendeu essa estabilidade com um melhor controle fiscal e monetário. Lula recolocou o Brasil no caminho do crescimento com a expansão do mercado pela base – a imensa massa da população que vem se tornando consumidora. Certamente caberá ao próximo presidente consolidar mais nosso futuro com mais educação.

O sucesso da democracia vem do fato de que, a cada gestão, podemos impor as metas seguintes e colocar o indivíduo adequado para executá-las. Os últimos presidentes do Brasil têm respondido às exigências da etapa que lhes é confiada, num processo gradual próprio de um país institucionalmente estável e que aos poucos começa a aproveitar as riquezas que lhe dão imenso potencial.

Aí vem tantas perguntas: por que a democracia não depura também o Congresso? Por que deputadores e senadores ganham mais destaque pela contratação de parentes, viagens de turismo e outras atividades que sugerem mau uso do dinheiro e completa ausência de espírito público? Por que ninguém sabem o que eles fazem de bom para o país? Por que fica na conta deles a imagem negativa que hoje fazemos do político?

Parte da responsabilidade é nossa, do eleitorado, o que se explica. Para o eleitor brasileiro, governo é o Executivo. O Brasil não dá, jamais deu, muita atenção ao Legislativo. O brasileiro tem urgência na solução de seus problemas e não vemos capacidade de produzir resultados muito práticos na reunião de um monte de gente onde onde o debate se prolonga e forças opostas tendem a se anular, levando à paralisia.

Diante disso, especialmente na Câmara, para o Congresso em geral o eleitor elege qualquer um. Tende a marcar o nome do menos pior, ou vagamente conhecido, apenas como quem se livra de uma obrigação. E depois nem confere o que está fazendo a pessoa que ajudou a eleger.
O brasileiro acredita mais no executivo por uma razão muito simples. Funciona muito mais em termos práticas uma única cabeça que pensa e age sem deblaterar. E o brasileiro gosta de ação, porque este paí, com tantas carências, de fato, precisa de ação. Daí nosso histórico flerte com os demagogos, que constroem sua carreira em cima de muitas promessas. E daí a recente ojeriza à demogagia, porque o brasileiro se cansou de falsas promessas, ou de promessas sem resultados reais.

Nossa Constituição estabelece claramente a preferência do brasileiro pelo presidencialismo. O sistema presidencialista, com quatro anos de mandato para o presidente, é simples. O presidente é o chefe de Estado e tem quatro anos para resolver o que lhe foi mandado resolver; no final desse período, se fizer seu trabalho, ele fica, abençoado por nova votação; se não fez, vai embora.
O sistema parlamentarista, que tem o Congresso seu principal pilar, funciona melhor nos países com tradição de debate e um sistema partidário mais eficaz e representativo dos interesses sociais. Nele, o primeiro-ministro, que é o chefe do executivo, sai do próprio parlamento. O fato de poder ser trocado antes de quatro anos se o Congresso assim desejar, supostamente garante ao sistema mais agilidade. O brasileiro, porém, desconfia da agilidade de uma assembléia, assim como de seus meios e propósitos.

Na cabeça dos brasileiros, questionar a autoridade a todo momento, sujeita às forças sempre mutantes do Congresso, pode levar a muitas confusões e questionamentos da ação durante o mandato. Para a maioria, é melhor alguém que possa ser menos questionado durante o trabalho com o qual se comprometeu em campanha, aprovado pelo eleitor em votação direta. Ao mesmo tempo, lhe damos um mandato mais curto; seu trabalho pode ser verificado em quatro anos; caso não esteja satisfeito, o eleitor mesmo o manda para casa; não dá a nenhum deputado o senador o direito de fazê-lo em seu lugar, exceto em situações excepcionais, como a de corrupção.

O Brasil acredita mais no voto direto que na representatividade dos políticos do Congresso. Tem suas razões, pois o Congresso está muito sujeito ao lobismo e à má qualidade dos políticos. Diferente do executivo, de onde Collor já foi defenestrado por mau comportamento, graças à ação do próprio Congresso, tem mais dificuldade de punir seus próprios pecados. Tanto que o presidente do Senado, José sarney, continua lá, apesar de tudo o que se sabe dele. Tanto que até Collor está lá.

O brasileiro gosta de estar no governo. Eleger o presidente é uma forma mais direta de ver o poder que conferiu sendo exercido. Essa mentalidade é resultante de um povo que por muitos anos ficou sem o direito de escolher o seu chefe de Estado pelo voto direto. A principal demanda do país ao final dos 30 anos longe da democracia era a eleição direta para presidente, assim como os outros postos executivos na esfera municipal e estadual. É aí que o brasileiro centrou esforços de depuração política, porque aí residiam nossas esperanças de recuperar anos de atraso e diminuir o nosso enorme fosso social.

Outro efeito da ditadura militar, porém, foi dar um espaço maior ao parlamento. Ao elaborar a chamada Constituição Cidadã, a Assembléia Constituinte tinha ainda muito presente os anos de chumbo, em que o Executivo, apoiado nos seus batalhões, impunha sua vontade sem controle algum e vivia mais atento à lógica interna do golpe de 1964 e ao tecnicismo dos seus burocratas que à vontade e às necessidades da população.

Os constituintes, então, trabalharam por fazer uma Carta onde o Congresso, que chegou a ser fechado durante os anos de exceção, tivesse mais poder, incluindo o de obstruir a maioria das ações do executivo. Mas fez isso de um jeito tortuoso e atrapalhado. Por um lado, a maior parte das decisões passou a depender do Congresso. Por outro, para evitar a paralisia, a Constituição deu ao Executivo o instrumento da Medida Provisória, que permite colocar decisões em prática antes de serem ratificadas pelo Legislativo.

É óbvio que isso iria dar problema. Há uma quantidade enorme de medidas provisõrias que não são votadas pelo Congresso, muito embora o complexo parlamentar de Brasília abrigue 8.000 pessoas para fazer funcionar as duas casas, a Câmara e o Senado. Algum dia ainda será preciso reconhecer que a maioria das medidas provisórias são decisões que cabem ao Executivo e que os constituintes exageraram em uma porção de atribuições da própria Carta e do Congresso Nacional.

Desses exageros, apenas alguns foram cortados na nascente, como a lei que estabelecia um limite máximo de 12% para os juros reais. Assim como os juros dependem do mercado, e não da lei, só faltou à nossa Constituição dizer que o Brasil deve crescer 12% ao ano e é proibida a recessão. A Constituição americana é mais genérica, uma carta de princípios que não entra em detalhes de administração pública e que necessitam de mais liberdade e agilidade nas decisões.

O brasileiro não se preocupa muito com o Congresso, é verdade, e só se lembra dele quando aparecem falcatruas. O Congresso é importante no seu papel Constitucional de criar leis e fiscalizar os outros dois poderes, bem como os outros dois poderes devem fiscalizá-lo: o equilíbrio clássico no sistema de três poderes com um Congresso bicameral. Ajuda no sentido de proteger algumas minorias e defender de maneira proporcional os interesses de cada Estado na Federação.

Cabe aos próprios congressistas mostrar o seu valor, dedicando-se às tarefas essencias do parlamento com mais eficiência e fiscalizando com medidas eficazes que mostrem sua seriedade. Com isso, pode-se chamar novamente atenção para bons serviços que o Congresso pode prestar. E inverter o círculo vicioso que leva eleitores e os próprios representantes a acreditarem que aquilo tudo aquilo não passa de uma farsa que temos de aturar e só leva a mais desprezo.